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Advogado especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Mestrando em Criminologia Forense – Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES, Argentina.

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Gabriel Duarte Kelly, Advogado
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Lucas Duarte Kelly, Advogado
Lucas Duarte Kelly
Comentário · há 8 dias
Jota,

O texto é uma orientação geral.

A reclamação é padrão e todos os Estados e Municípios devem SEMPRE solucionar os casos que aparecem por meio das ouvidorias.

Eu atuo em todo o território nacional na busca do acesso à saúde de pessoas que dependam do SUS ou até mesmo de planos de saúde, e concordo com você que cada Estado tem um jeito diferente de agir pra determinadas situações.

Ex: Os Estados do Sul do país (RS, SC, PR), não aceitam solicitações de tratamentos não padronizados pelo SUS. Segundo o entendimento deles, seguem apenas o que está no RENAME (Relação Nacional de Medicamentos). No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal - STF, e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, já entenderam que a lista do RENAME tem um teor meramente exemplificativo.

Mas essa atitude desses Estados, fazem com que não resta outra alternativa aos cidadãos, senão judicializar.

Quanto ao ocorrido com você, eu recomendaria entrar com uma ação de obrigação de fazer c/c danos morais, haja vista que houve o registro da reclamação junto à ouvidoria do Estado sem que o mesmo lhe desse resposta e/ou solução.

Concordo que ainda estamos longe do ideal de pessoas que trabalham no SUS, que entendam que se trata de uma garantia fundamental.

Mas como disse no texto do artigo: "No entanto, caso a via administrativa não resolva seu caso, o recomendável é que busquem auxílio do Ministério Público (protocolar todas as cópias das reclamações, denúncias que tiverem realizado junto às ouvidorias), para que esse possa investigar e averiguar a situação de não entrega de medicamentos nas unidades de saúde pública."

Dica para a solicitação de medicamento: tente buscar entender como funciona as regras dos PCDT's (protocolos clínicos e diretrizes terapeuticas) que o Estado de São Paulo tem para cada tipo de medicamento, com as respectivas patologias (CID's).

Caso o seu (ou de alguem próximo de você) tratamento seja medicamento/procedimento/terapia NÃO padronizado, deve conversar com seu médico para que busque um laudo justificando os motivos do "por quê" dos tratamentos listados e padronizados pelo respectivo Estado não pode ser introduzido ao tratamento do paciente.

Sei que nada é simples (sou diabético tipo 1, e uso o SUS também), mas acredite, é possível com as ferramentas certas, seja de forma administrativa ou judicial.

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